SEGUROS. Revogação pode ser o passo seguinte caso a seguradora não supere as insuficiências. Posicionamento do supervisor contrasta com opção do BNA pela revogação imediata das licenças de bancos.

 Arseg justificou a opção da suspensão “temporária da contratação de novos seguros”, em detrimento da revogação da licença da Royal Seguros, por considerar a segunda “uma medida de última ratio”, que é tomada apenas se esgotadas todas as outras opções.

“Para o caso em apreço, afigurou-se como medida adequada a aplicar a suspensão temporária da contratação de novos seguros, pois permitirá que as seguradoras se foquem na implementação, com o acompanhamento directo do regulador, das reformas necessárias para restabelecer as condições adequadas de operabilidade, sem prejudicar a obrigação das mesmas, de honrarem os compromissos previamente assumidos relativamente aos contratos de seguros anteriores à citada suspensão”, explicou a Arseg ao VALOR.

A instituição, entretanto, considerada a possibilidade de revogar a licença, “se a situação de insuficiência continuar ou agravar-se”, salientando que “esta poderá ser a próxima medida”.

“Compete à Arseg, através da tomada de medidas de regulação e supervisão, salvaguardar o normal funcionamento do sector. Estamos, com efeito, a fazer o nosso trabalho no sentido de garantir um mercado equilibrado em matéria de capital e de risco, pelo que, se surgirem indicadores prudenciais e comportamentais que comprometam o normal funcionamento do mercado, a Arseg tomará as medidas mais apropriadas em função da situação concreta verificada.”

O posicionamento do supervisor da actividade de seguros levou diversos players do sector financeiro a recordarem-se do posicionamento do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto supervisor da actividade bancária, no tratamento de alguns dossiers com destaque para a revogação das licenças dos bancos Mais e Postal em Janeiro de 2019. Os dois bancos viram as licenças revogadas, alegadamente, por não terem observado a obrigatoriedade de aumento de capital social mínimo e fundos próprios em 7,5 mil milhões de kwanzas, até 31 de Dezembro do ano passado. Na ocasião, diversos players do sector defenderam que o BNA se havia excedido. 

 Este ano, a Arseg revogou a licença de três seguradoras. Da Garantia Seguros, S.A” por “dificuldades financeiras” para o exercício da atividade seguradora e incapacidade para “indemnizar sinistros” há anos, bem como da Meu Seguro, por falsas declarações relativas aos recursos financeiros usados para a realização do capital.

O sistema de regulamentação e supervisão do sector financeiro em Angola é tripartido. O Banco Nacional de Angola é responsável pela actividade financeira bancária e não bancária, enquanto a Arseg se ocupa da actividade seguradora.Já a Comissão de Mercados de Capitais se responsabiliza pelos mercados de valores mobiliários e instrumentos derivados.